A Prefeitura do Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, abriu nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nº 01/2019, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR), com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda.
Estão disponíveis os cargos de Fiscal Fazendário e Técnico em Segurança do Trabalho. O vencimento mensal varia de R$ 1.556,91 a R$ 2.962,52.
As inscrições serão recebidas pela internet, através do site www.legalleconcursos.com.br, no período de 19 de agosto a 18 de setembro de 2019. A taxa custará R$ 131,92 ou R$ 164,90.
A aplicação da Prova Teórico-Objetiva está marcada para o dia 27 de outubro de 2019, em locais e horários que serão divulgados oportunamente.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
FISCAL FAZENDÁRIO – Descrição Sintética: efetuar diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições legais alcançadas pela competência tributária municipal. Descrição Analítica: orientar e exercer a Fiscalização Geral com respeito à aplicação das Leis Tributárias Municipais e de outros entes federativos quando conveniado; cumprir e fazer cumprir às disposições relativas aos tributos municipais, estudar o sistema tributário, orientar o serviço de cadastro e fazer perícias, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante, prestadores de serviço, estabelecimentos de crédito e instituições financeiras; prolatar pareceres e informações sobre os lançamentos e processos fiscais, lavrar autos de infração, de lançamentos, assinar intimações e embargos, organizar o cadastro fiscal e orientar o levantamento estatístico específico da área tributária, apresentar relatórios sobre as atividades, evolução da receita, projeções e outros, requisitar força pública, quando isso for necessário, como medida de segurança, replicar contestações judiciais, juntando provas ou requerendo sua produção, efetuar sindicâncias nos contribuintes, prestar informações sobre processos em sua área de competência, oferecer sugestões visando ao aperfeiçoamento da legislação e do serviço, atender denúncias, operar computadores em sistemas informatizados para montagem de relatórios, inclusão e atualizações de informações e obtenção de dados através de consultas ou pesquisas, conduzir veículo oficial no desempenho de sua atividade e executar outras atividades afins.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a segurança de trabalhadores na prevenção de acidentes, prevenção contra incêndios e proteção ao meio ambiente. Descrição Analítica: promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores com a finalidade de evitar acidentes, propor medidas que visem ao saneamento de doenças ocupacionais, analisar e registrar os acidentes ocorridos na Prefeitura, propor medidas saneadoras quanto aos fatores ambientais no trabalho, apresentar relatórios à autoridade competente, visando sanar os fatores insalubres na Prefeitura, preencher mapas a serem enviados ao setor de medicina do trabalho, elaborar projetos que visem à prevenção e combate a incêndios, promover cursos de prevenção de acidentes; propor medidas que visem à proteção ao meio ambiente, manter relacionamento com órgãos federais, estaduais e municipais, visando ao aprimoramento dos trabalhos, preencher guias de acidente do trabalho quando solicitado, promover cursos que visem ao combate a incêndios, executar outras tarefas afins.