EDITAL DE ABERTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da Comissão do Concurso Público designada pela Portaria nº. 111/2018, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Leis Municipais nº 920/2017 e 1.780/2018, estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA, conforme normas constantes no Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO e acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada pela Portaria nº. 111/2018 de 10/11/2018, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA efetuar a convocação e posse conforme sua necessidade.
1.3 – As remunerações especificadas no Quadro 1 são equivalentes ao padrão de vencimento inicial do cargo. 1.4 – REGIME DE TRABALHO: O contrato de trabalho será regido pelo regime estatutário. 1.5 – VANTAGENS ADICIONAIS: Além do salário base, os candidatos classificados e nomeados contarão com vantagens previstas no Plano de Cargos e Salários Municipal de PORTO DE MOZ/PA. 1.6 – OS CARGOS que trata este edital, serão constituídos de provas distintas de caráter eliminatório e etapas distintas, conforme segue: 1) Etapa constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível fundamental completo e incompleto e nível médio, conforme Quadros 3, 3.1 e 3.2. 1.7 – As provas serão realizadas nas datas estabelecidas no Anexo I – Cronograma. 1.8 – As despesas da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso correrão por conta do candidato.