EDITAL N.º 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
A Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras, nos termos do disposto nas Leis Municipais n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005; 2.177, de 07 de dezembro de 2005; Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
- DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1) O Concurso Público n.º 001/2019 é regido por este Edital e suas possíveis retificações, e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, doravante denominado CETAP, sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Decreto Municipal nº 14.861, de 14 de dezembro de 2018. 1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Fases: a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os candidatos inscritos; b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, para todos os candidatos inscritos nos cargos de Professor aprovados na 1ª Fase. 1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de Ananindeua/PA, mas poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma, não sendo assumida pelo CETAP ou pela Prefeitura Municipal de Ananindeua qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de ANANINDEUA/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã, tarde e/ou noite. 1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos. 1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Decreto Municipal n.º 14.868, de 24 de janeiro de 2012, Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009 e a Lei Municipal 2.177, de 07 de dezembro de 2005. 1.7) A convocação para as vagas informadas no Anexo 03 – Informações dos Cargos será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, dentro do prazo de validade do Concurso. 1.8) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, correios, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma que não as especificadas no item 12 deste Edital.