Edital Concurso Público DETRAN - PA 2018

Confira o edital do concurso público aberto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), para ao preenchimento de 100 vagas, nos cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Agente de Educação de Trânsito.

EDITAL No 01/SEAD-DETRAN/PA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, no uso das atribuições legais, TORNAM PÚBLICA a realização do Concurso Público C-177, sob o regime estatutário, para provimento de vagas efetivas nos cargos de nível médio observado as disposições constitucionais e de acordo com os termos da Lei Estadual nº. 7.594, de 28 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 7.796 de 14 de janeiro de 2014 e da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único do Estado do Pará), mediante as condições estabelecidas neste edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP. O acompanhamento e supervisão de todo o processo de seleção pública será feito pela Comissão do Concurso, designada mediante Portaria SEAD nº. 566 de 02 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará do Pará em 02 de agosto de 2018. 1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos visando o preenchimento de 100 (cem) cargos efetivos para provimento imediato, conforme previstos no item 2 deste edital, sob regime estatutário no quadro dos servidores do DETRAN. 1.3. O concurso público compreenderá a realização das seguintes etapas, conforme a seguir:

1.3.1. Para o cargo de AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 1.3.1.1. – ETAPA ÚNICA – Avaliação de Conhecimentos a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.2. Para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1.3.2.1. – 1ª ETAPA – Avaliação de Conhecimentos a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.2.2. – 2ª ETAPA – avaliação médica, de caráter eliminatório; 1.3.2.3. – 3ª ETAPA – teste de capacidade física, de caráter eliminatório; 1.3.2.4. – 4ª ETAPA – avaliação psicológica, de caráter eliminatório; 1.3.2.5. – 5ª ETAPA – entrega de certidão negativa da vara de execução criminal, de caráter eliminatório; 1.3.2.6. – 6ª ETAPA – Curso de Formação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade exclusiva do DETRAN-PA, que fará a contratação da Instituição realizadora, capacitada a realizar o curso.

1.4. As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Belém (PA). 1.5. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e às normas internas da Entidade de lotação.

1.6 As nomeações estão condicionadas aos requisitos estabelecidos no item 3 deste edital, à ordem final de classificação dos candidatos aprovados nas etapas do concurso público, à necessidade de serviço e a disponibilidade orçamentário-financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso, qual seja 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do DETRAN/PA. 1.7. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário local de Belém (PA).

Edital Completo

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