EDITAL Nº 1 – PGE/PE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta SAD/PGE nº 154, de 26 de novembro de 2018, na Constituição do Estado de Pernambuco, na Lei Complementar Estadual nº 275, de 30 de abril de 2014, na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, no Decreto Estadual nº 46.539, de 27 de setembro de 2018, e considerando as deliberações da Câmara de Política de Pessoal (CPP), consubstanciadas na Resolução nº 011, de 21 de novembro de 2017, que renovou a autorização anteriormente concedida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Deliberação Ad Referendum da CPP nº 054/2016, de 19 de maio de 2016, posteriormente renovada pelo Ad Referendum da CPP nº 107/2016, de 7 de novembro de 2016, pelo Ad Referendum da CPP nº 049/2017, de 8 de maio de 2017, e, finalmente pela Resolução nº 050, de 27 de junho de 2018, que renovou a autorização anteriormente concedida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Ofício SAD/CPP nº 028/2017, de 14 de julho de 2017, anteriormente renovada pela Resolução nº 004, de 12 de janeiro de 2018, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior. 1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, a prova discursiva, somente para os candidatos aos cargos de nível superior, e a perícia médica dos candidatos com deficiência serão realizadas na cidade de Recife/PE. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014, e à Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, no que couber.