MANUAL DO CANDIDATO – EDITAL 001/2018
A Prefeitura Municipal de Brodowski, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Martim Moreira, nº 142, CEP: 14340-000, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ LUIZ PEREZ, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, para provimento de cargos efetivos da administração, vagos e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público. As Provas Objetivas e Títulos são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, pela Lei Orgânica Municipal e pelas normas contidas neste Edital, sob supervisão e acompanhamento da Comissão de Concurso, instituída pelo Decreto nº 3.919 de 13 de novembro de 2018.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso será regulado pelas normas do presente Edital e seus Anexos que juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo. 1.1. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I – Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II – Quadro de Provas c) ANEXO III – Programas das Provas – Conteúdo Programático d) ANEXO IV – Atribuições dos Cargos e) ANEXO V – Fórmulas – Pontuação Final, f) ANEXO VI – Modelo – Capa Recursos g) ANEXO VII – Requerimento para Isenção
1.2. O concurso se destina ao preenchimento de vagas constantes do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Brodowski-SP, cujos cargos existentes, número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura se encontram no Anexo I deste Edital.