EDITAL Nº 1 – AGU, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e alterações, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Portaria no 157, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2018, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico concurso.agu@idecan.org.br.
1.2 As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e Negros, conforme disposto no item 4 deste Edital.
1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
1.4 As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 (vinte e seis) Estados da Federação e no Distrito Federal, devendo o candidato optar pela cidade onde deseja realizar as provas no ato da inscrição.
1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas aos candidatos negros serão também realizadas nas capitais dos 26 (vinte e seis) Estados da Federação e no Distrito Federal.
1.6 A Secretária-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, dados os critérios de oportunidade e conveniência, convocará os candidatos para a escolha da lotação, obedecida a ordem de classificação deste Concurso Público.
1.7. Os candidatos aprovados e classificados no concurso poderão ser lotados em qualquer unidade administrativa da AGU dentro da vaga para a qual concorre, de acordo com o interesse da Administração.
1.8 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.
1.9 O presente Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos. 1.10 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.