A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, em Minas Gerais, anunciou a realização de concurso público N° 01/2018, para preenchimento de 05 vagas no cargo de Analista Jurídico. A organização está sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
O cargo exige Ensino Superior de bacharel em Direito, inscrito na OAB e em pleno gozo de seus direitos profissionais; e proporciona salário de R$ 2.855,26, para uma jornada de trabalho de 30 horas por semana.
As inscrições deverão ser efetuadas via internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, das 9 horas do dia 08 de outubro às 20 horas do dia 06 de novembro de 2018. O valor a ser pago a título de inscrição será de R$ 100,00.
O concurso público será composto de Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e Prova Aberta, de caráter classificatório e eliminatório. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2018, com duração total de 5 horas para o cargo de Analista Jurídico e será realizada no município de Ponte Nova. A confirmação da data de realização da Prova Objetiva será publicada na Associação Mineira de Municípios e divulgada nos endereços eletrônicos e com antecedência mínima de 10 dias ininterruptos.
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ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO – *Pesquisar sobre matéria jurídico-administrativa (doutrina, jurisprudência ou legislação) bem como catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de interesse do município; *acompanhar a execução de licitações e elaboração de contratos administrativos; *minutar informações, avisos, editais, atos, ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, portarias, resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários; *emitir pareceres administrativos, quando determinado; *assessorar o Assessor Jurídico II e seus auxiliares, mesmo que fora do local de lotação, quando designado; *realizar audiências, assinar petições, bem como representar, por substabelecimento ou delegação, a municipalidade e a Fazenda Pública em qualquer instância judiciária, atuando em feitos em que estas sejam autora ou ré, assistente ou oponente, bem como nas habilitações em inventários, falências e concursos de credores; *defender judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, os atos e prerrogativas do prefeito municipal, ou de qualquer autoridade da Administração Direta do município; *Ajuizar e acompanhar, por delegação, as ações e executivos fiscais; *promover orientação jurídica, com acompanhamento de todas as suas fases, às sindicâncias, investigações sumárias e inquéritos administrativos, bem como emitir pareceres em matéria disciplinar; *desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.