O Prefeito Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo de nível fundamental, médio, médio técnico e superior da Prefeitura, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste Edital. 1.2. As inscrições para o concurso serão realizadas na modalidade Internet (online), obedecidas à data e horários estabelecidos neste Edital. 1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 577 (quinhentos e setenta e sete) vagas, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentária-financeira da Prefeitura Municipal de Capanema, durante o prazo de validade do Concurso Público. 1.4. Os cargos ofertados, o número de vagas, atribuições, pré-requisitos exigido para investidura no cargo e salário base constam do anexo I, que faz parte integrante deste Edital. 1.5. Todos os cargos ofertados neste concurso possuem carga horária de trabalho de acordo com a Lei Municipal nº 6.395/2018 e suas alterações. 1.6. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases, conforme abaixo: a) Exame de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada em Capanema-PA. b) Prova de títulos, de caráter classificatório, aplicada aos candidatos dos cargos de nível superior, não eliminados conforme subitem 8.6 deste Edital. c) Prova de Aptidão Física aos candidatos do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, não eliminados conforme subitem 8.8 deste edital.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal. 2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino). 2.4. Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse. 2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada em exame médico admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Capanema. 2.6. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no anexo I deste edital. 2.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: a) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares ,por decisão definitiva, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, por Conselho de Contas dos Municípios;