EDITAL CBMMG Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2018
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO COMANDO DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), considerando a autorização contida na Resolução nº 792, de 07 de junho de 2018, e todas as suas alterações publicadas até a divulgação do presente edital, que estabelecem normas para a realização do Concurso Público destinado à selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas(QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) e suas alterações; Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fixa o efetivo do CBMMG; Resolução Conjunta nº 4.278, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre perícias de saúde no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Polícia Militar de Minas Gerais; Resolução nº 114, de 31 de dezembro de 2003; Resolução nº 579, de 06 de outubro de 2014, que disciplina, no âmbito do CBMMG, o Formulário de Ingresso na Corporação (FIC); Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução do CFP Nº 001/2002; todas as normas e suas alterações devem ser consideradas até a data da publicação deste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O presente Concurso tem por objetivo o provimento de cargo público referente ao quadro de praças e praças especialistas do CBMMG. 1.2 – Serão ofertadas 500 (quinhentas) vagas, sendo 465 (Quatrocentos e sessenta e cinco) vagas para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar do QP-BM e 35 (trinta e cinco) vagas para o Curso de Formação de Soldados do QPE-BM, conforme distribuição constante na Tabela I-A e I-B.