EDITAL Nº030/2018 – SEDUC/SEPLAG, de 19 de julho de 2018
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da Lei Estadual nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e suas alterações, da Lei Estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, da Lei nº 14.404, de 7 de julho de 2009, e da Lei nº Lei Nº 15.901 de 10 de dezembro de 2015, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo de 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos de Professor, nível A (inicial da carreira), do Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder Executivo, criados pela Lei Estadual Nº 16.601, de 05 de julho de 2018, cargos vagos decorrentes das leis Nº 13.296, de 7 de março de 2003, Nº 14.272, de 19 de dezembro de 2008 e Nº 15.244, de 6 de dezembro de 2012 com lotação na Secretaria da Educação e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso será regido pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e pela legislação pertinente.
1.2. Os cargos de Professor, nível A, distribuídos por disciplinas, oferecidos neste Concurso constam do Anexo II deste Edital.
1.3. O Concurso Público, regido por este Edital, será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE.
1.4. Compete à SEDUC/SEPLAG a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão Coordenadora designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização de todos os serviços e trabalhos operacionais e técnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.
1.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata este Edital e nomeados para ocupar os cargos de Professor, nível A, com atuação em uma das disciplinas que constam do Anexo II deste Edital, oferecidos no Certame serão submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei EstadualNº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), de 14 de maio de 1974 e suas alterações, pela Lei Estadual Nº 12.066 (Aprovou a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus – MAG e instituiu o Sistema de Carreira do Magistério oficial de 1º e 2º Graus do Estado), de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, e pela legislação pertinente.
1.6. Todas as matérias relacionadas ao Concurso Público referentes à isenção, inscrição, provas, resultados de recursos, resultados preliminares e definitivos de etapas e outras matérias descritas no Cronograma de Eventos do Concurso serão divulgadas no site da Concurso (www.uece.br/cev) por meio de comunicados, avisos, notícias, boletins, informativos e notas expedidos pela Organizadora. Os resultados definitivos dos candidatos que atingirem os perfis de aprovação, no limite de 1,5 vezes o número de vagas da Prova Objetiva da 1ª Etapa, da Prova Prática (Aula) da 2ª Etapa, da Avaliação de Títulos (3ª Etapa), da Perícia Médica, de que trata o subitem 6.9 deste Edital, bem como o resultado final do Concurso e o Ato de Homologação do Resultado Final do Concurso serão, também, publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).
Edital Completo – A partir da página 65