EDITAL Nº 01/2018 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o Ato da Mesa Diretora nº 58, de 2016, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, com a Lei distrital nº 4.949, de 2012, mediante as condições estabelecidas neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar distrital nº 840, de 2011, e à Lei distrital nº 4.342, de 2009. 1.4 Os Cargos/Áreas, os códigos de opção de cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial, o regime de trabalho e o valor de inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.5 O Concurso Público para os cargos de Consultor Legislativo será composto das seguintes etapas: Etapa I – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Etapa II – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; Etapa III – Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.6 A descrição sumária das atividades dos Cargos/Áreas consta do Anexo I deste Edital. 1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.8 O cronograma de atividades consta do Anexo III deste Edital. 1.9 O cronograma de nomeações consta da parte final do Anexo III deste Edital. 1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou pelo “Fale Conosco”, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. 1.11 Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação. 1.11.1 As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.