EDITAL No 01/SEAD-ARCON/PA, DE 15 DE MAIO DE 2018
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD e a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON/PA, no uso das atribuições legais, TORNAM PÚBLICA a realização do Concurso Público C-175, sob o regime estatutário, para provimento de vagas efetivas de nível médio e superior da ARCON/PA, observadas as disposições constitucionais e de acordo com os termos da Lei Estadual nº. 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações; e da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único do Estado do Pará), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. O acompanhamento e supervisão de todo o processo de seleção pública será feito pela Comissão do Concurso, designada mediante PortariaSEAD nº. 229, de 02 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 04 de abril de 2018. 1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos visando o preenchimento de 34 (trinta e quatro) cargos efetivos para provimento imediato, conforme os níveis de cargos previstos no item 2 e anexos deste edital. 1.3 O concurso público compreenderá a realização das seguintes etapas, conforme a seguir: 1.3.1 Para cargos de Nível Superior: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e c) avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, exclusivamente para os cargos de nível superior. 1.3.2 Para cargos de Nível Médio: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Belém (PA). 1.5 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e às normas internas da Entidade de lotação. 1.6 As nomeações estão condicionadas aos requisitos estabelecidos no item 2 deste Edital, à ordem final de classificação dos candidatos aprovados nas etapas do concurso público, à necessidade de serviço e a disponibilidade orçamentária- financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso, qual seja 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da ARCON/PA. 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário local de Belém (PA).