EDITAL Nº 03/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e suas alterações posteriores, em conformidade ao disposto na Lei Complementar nº 231, de 12 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 278, de 1º de dezembro de 2016 e a autorização governamental publicada no DOE de 29 de dezembro de 2017, tornam pública a realização de Concurso Público para o cargo de Cadete do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC e gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE).
1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Concurso.
1.3. O conteúdo programático para estudo consta do Anexo I deste Edital.
1.4. O modelo de atestado médico para o Teste de Aptidão Física – TAF é o constante do Anexo II deste Edital.
1.5. O modelo de laudo médico psiquiátrico para a avaliação médica das condições de saúde física e mental é o constante do Anexo III deste Edital.
1.6. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.