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Edital Concurso PM-SP 2018: Soldado de 2ª Classe

Saiu o edital de abertura do concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), destinado ao provimento de 2.700 cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM).

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-1/321/18

 A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições para a realização de concurso público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao provimento de 2.700 (dois mil e setecentos) cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM), destinados a candidatos do sexo masculino e feminino.


A abertura do concurso público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 240, de 27/12/17, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.429/92, Lei Federal nº 8.730/93, Lei nº 10.859/01, Lei nº 12.782/07, Lei Complementar nº 1.036/08, Lei Complementar nº 1.224/13, Lei Complementar nº 1.291/16, Decreto nº 41.865/97, com as alterações do Decreto nº 54.264/09, Decreto nº 54.911/09, Decreto nº 55.588/10, Decreto nº 60.449/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, Regimento Interno da Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” e Portaria nº DP1/314/15, publicada no DOE nº 55/15.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 731/93, com alterações da Lei Complementar nº 1.249/14, a remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 3.049,41 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), sendo fl. 2 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 128 – Nº 45 – São Paulo, 10 de março de 2018, sábado, pág. 186 à 193. que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179/12, no valor de R$ 691,65 (seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).

As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar.

Edital Completo

Confira apostilas para esse concurso.

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