A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), através da Divisão de Recrutamento e Seleção, publicou hoje (06) o edital de regulamentação de um novo Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2018, visando o provimento de 76 vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto.

O concurso público será executado, conforme o edital de abertura, pela FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

As inscrições poderão ser feita a partir das 9 horas do dia 16 de abril até às 23h (horário de Brasília) do dia 15 de maio de 2018, via internet, através do site www.fumarc.com.br. O valor de inscrição no concurso é R$ 212,00.

A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2 horas e máxima de 4 horas, sendo aplicada na data provável de 12 de agosto de 2018. Os locais e hora de realização da Prova Dissertativa estarão disponíveis para consulta na internet no mínimo cinco dias antes da data de sua realização.

Edital Concurso PCMG 2018 – Clique aqui

Descrição sumária das atividades: ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, incumbe, funções como:

• a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
• b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
• c) requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
• d) decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
• e) representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais;
• f) presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;
• g) formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;
• h) promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos;
• i) dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado.