EDITAL Nº 1 – ABIN, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Portaria nº 227, de 14 de julho de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), estruturado pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regidos pelo Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, em conformidade com as Instruções Normativas nº 007 – ABIN/GSI/PR, nº 008 – ABIN/GSI/PR, nº 009 – ABIN/GSI/PR, nº 010 – ABIN/GSI/PR e nº 011 – ABIN/GSI/PR de 28 de dezembro de 2017, todas publicadas no Diário Oficial da União, em 2 de janeiro de 2018, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá três etapas, conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituir-se-á de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do Cebraspe. 1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) prova de capacidade física, somente para os cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência, de responsabilidade do Cebraspe; b) avaliação médica, para todos os cargos, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do Cebraspe; c) investigação social e funcional, para todos os cargos, de responsabilidade da ABIN; d) avaliação psicológica, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe. 1.2.3 A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação em Inteligência (CFI) na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de responsabilidade da ABIN, a ser realizado em Brasília/DF. 1.3 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento nos quadros da ABIN. 1.4 A primeira e a segunda etapas ocorrerão nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. 1.4.1 O procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será realizado somente em Brasília/DF.