EDITAL Nº 001/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, destinado ao provimento dos Cargos Públicos, proveniente de vagas atualmente existentes no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital. 2. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal durante o prazo de validade do concurso. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Ipixuna do Pará, Lei Municipal 94/1998, Lei Municipal nº 238, de 23 de Dezembro de 2009 que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Ipixuna do Pará e suas alterações posteriores e nas demais Leis Municipais vigentes. 4. Os Cargos, os códigos de opção, a escolaridade/requisitos mínimos, o número de vagas, jornada de trabalho e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 5. A descrição das atribuições básicas dos Cargos consta do Anexo II deste Edital. 6. O conteúdo programático consta do Anexo V deste Edital. 7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico institutovicentenelson@gmail.com.
II. DOS CARGOS
1. O Concurso Público se destina ao provimento de 440 vagas imediatas para cargos de nível Fundamental, Médio e Superior.