Edital Concurso de Jurema-PE 2017

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Jurema, Estado de Pernambuco, destinado ao preenchimento de 116 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2017

O MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destinase a selecionar candidatos para o provimento de 116 (cento e dezesseis) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de JUREMA-PE. 1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital. 1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que determina o Artigo 97, Inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado do Pernambuco, que dispõe sobre a política estadual para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital. 1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do Artigo 97, Inciso V, alínea “a” da Constituição do Estado do Pernambuco.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) à(s) pessoa(s) com deficiência(s), esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como, o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá o prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria ou decreto de homologação do resultado final do certame.

1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de JUREMA-PE. 1.5.1 Se o número de candidatos inscritos for superior a capacidade física instalada das Escolas Municipais e Estaduais de JUREMA – PE, as provas objetivas serão realizadas em mais de um dia e/ou mais de um turno e ainda em outros Municípios.

1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental e nível médio e para os cargos de nível superior prova objetiva escrita e prova de títulos.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de JUREMA – PE e legislação pertinente.

1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.

1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos: I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal; II – Atribuições dos cargos; III – Conteúdos Programáticos; IV- Conteúdo Programático – Conhecimentos Específicos; V – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais; VI – Cronograma de Execução do Concurso Público; VII- Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

Edital Completo

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