Edital Concurso PMMG 2017 - CFO

Foi publicado o edital do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), para o ano de 2018.

CONCURSO Nº 1217

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E A CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.608, de 03/10/2017, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem critérios para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), para o ano de 2018, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas alterações; Lei nº 22.415, de 16/12/2016 (Fixa o Efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais); Decreto nº 47.248, de 06/09/2017 (Altera a distribuição do efetivo dos postos e graduações da Polícia Militar de Minas Gerais para os anos de 2017 a 2019); Resolução Conjunta nº 4.278/2013 – PMMG/CBMMG, de 10/10/2013 (Dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais) e suas alterações; Resolução nº 3.322, de 24/09/1996 (Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física – TAF, a ser aplicado aos candidatos a cursos da Polícia Militar) e suas alterações; Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016, de 21/02/2016, que “regulamenta a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos de natureza pública e privados e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002”, e legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.


1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG. 1.2 O presente concurso tem por objeto o provimento de cargo público referente ao quadro de oficiais da PMMG e a finalidade é o atendimento ao interesse público. 1.3 O CFO funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, nesta Capital, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para julho/2018, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola. 1.4 O Cadete fará jus, durante o período do Curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

Edital Completo

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