Edital N° 01/2017 de Abertura de Inscrições
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS faz saber que será realizado em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que será regido de acordo com as instruções especiais contidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Especialidades constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, à Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, com as alterações posteriores, à Lei Estadual nº 4.077, de 11 de setembro de 2014, e às regras da Resolução nº 19/2017-CSDPE/AM. 1.4 Os Cargos/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial e o valor de inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.5 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 1.6 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo III deste Edital. 1.8 O cronograma de atividades consta do Anexo IV deste Edital. 1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do “Fale Conosco”, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).