A Câmara Municipal de Taguaí, em São Paulo, está promovendo o concurso público n° 01/2017, com vista ao preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, com exigência de Curso Superior em Direito com inscrição na OAB. A organização do concurso será pela empresa OM-Consultoria.
Os interessados poderão se inscrever pela internet, no endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br, até o dia 05 de novembro de 2017. A taxa de participação será de R$ 80,00.
O processo de seleção constará de Prova Escrita de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática. A data, horário e local da prova serão divulgados pela imprensa escrita, com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
- Patrocinar causas que atentem contra a Câmara Municipal e seus representantes no exercício das funções;
- Dispor sobre a constitucionalidade das leis que forem remetidas a apreciação da Câmara, exarando os respectivos pareceres em auxilio a Comissão de Justiça;
- Elaborar os Projetos: de lei, resolução, decreto, atos, portarias;
- Observar junto ao tribunal de Contas toda a tramitação das contas municipais (Prefeitura e Câmara) referente ao exercício competente e estabelecer conexão com a Diretoria Administrativa e a Presidência – Sobre a que pé se encontram;
- Elaboração de processos licitatórios e contratos;
- Auxiliar o Presidente para fazer cumprir o regimento, as resoluções e decretos, referentes a Câmara;
- Zelar pelos prazos estabelecidos na Lei Orgânica de Taquaí e do Regimento Interno da Câmara;
- Responder por toda parte jurídica da Câmara.