Prefeitura de Pirassununga (SP) lança concurso para Procurador

A empresa responsável pela organização e realização do Concurso Público será a SHDias Consultoria e Assessoria.

A Prefeitura Municipal de Pirassununga, em São Paulo, está promovendo o Concurso Público 001/2017, para o preenchimento de uma vaga de Procurador Municipal, função que exige Ensino Superior em Direito, com registro no respectivo Conselho de Classe – OAB. O salário mensal será de R$ 3.273,88.

As inscrições serão realizadas na modalidade internet, no site www.shdias.com.br, das 08:00h de 25 de setembro até as 23:59h de 23 de outubro de 2017. A taxa custa R$ 63,22.


De acordo com o edital, a realização da Prova Escrita está prevista para o dia 19 de novembro de 2017 (domingo). As provas escritas também poderão ser realizadas em outras cidades da região, independentemente do endereço residencial informado no ato da inscrição pelos candidatos. O Termo de Convocação para a Prova Escrita contendo a data, o local e o horário para a realização das Provas será divulgado no site www.shdias.com.br, a partir de dia 10/11/2017.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

PROCURADOR MUNICIPAL – Atender às determinações e atribuições distribuídas pelo Procurador Geral do Município; desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos; instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos da justiça, bem como, manifestar-se e promover o devido andamento de procedimentos administrativos (inclusive nas questões jurídicas referentes aos procedimentos licitatórios) submetidos a sua apreciação; interpretar normas legais e administrativas; manter registro dos assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura; participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação; participar de sindicância e inquérito administrativo, procedendo à sua orientação; preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança, habeas data e habeas corpus; prestar assessoramento e consultoria jurídica; prestar assistência aos órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; propor e responder ações de qualquer espécie, e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, ainda que tramitem fora da Comarca de Pirassununga (competindo à Prefeitura o fornecimento da condução necessária para tanto), acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízos, instâncias ou tribunais, até decisão final transitada em julgado; redigir e apreciar documentos jurídicos; confeccionar e/ou conferir os contratos públicos, convênios e demais termos jurídicos de interesse do Município.

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