EDITAL Nº 01/2014 – RETIFICADO
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal do CBMEPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de 06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ – CBMEPI, visando admissão ao Cargo de Soldado BM, após realização e aprovação no respectivo Curso de Formação, observadas as disposições legais aplicáveis e consoante ao estabelecido no presente Edital. CONSIDERANDO a necessidade de adequar e alterar alguns itens, Cronograma de Execução e ANEXOS do EDITAL Nº 001/2014/SEADPREV/CBMEPI, tendo em vista sua anulação parcial; considerando PORTARIA SEADPREV/CEBMEPI Nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 58, que circulou em 27/03/2027, considerando, ainda, aos Pareceres PGE/CJ Nº 123/2017, de 06/03/2017, PGE/CJ Nº 370/2017, de 29/05/2017, PGE/CJ Nº 717/2017, DE 27/07/2017, e seu despacho anexo. CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final referente ao IPL Nº 004.488/GRECO/2016; RESOLVE: Adequar, incluir e retificar cláusulas e itens constantes do EDITAL nº 001/2014, conforme abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, de saúde geral (psicológico e médico/odontológico) e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar e será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE. 1.2 Os atributos exigidos são voltados para selecionar candidatos hábeis para o exercício de subordinação às regras e leis atinentes ao serviço de Bombeiro Militar, no enfrentamento de situações de alto risco em defesa da sociedade, bem como para outras funções relacionadas ao cargo dentro dos setores existentes na Corporação. 1.3 O Curso de Formação de Soldados (CFSd BM) poderá ocorrer em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividade escolares extraclasse (internas e externas), após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, atreladas a sua formação durante o período de duração do curso, conforme Regimento Interno do órgão de formação e demais normas do Curso de Formação de Soldados BM.