EDITAL Nº 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência-SEGEP, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 1.2 O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos de Fiscal de Defesa do Consumidor; e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do concurso, nos termos da Lei Estadual nº 9.502/2011. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e alterações posteriores). 1.4 O Cargo, o código de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.5 A descrição da atribuição básica do Cargo consta do Anexo I deste Edital. 1.6 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).