Edital Concurso Público MP-BA 2017

Saiu o edital de regulamentação do concurso público do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), para o preenchimento de 61 vagas, em cargos de médio/técnico e superior.

 EDITAL Nº 01/2017

A Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao V CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, o qual será regido pelas disposições deste Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, de Nível Médio; e de 11 (onze) vagas para o cargo de Analista Técnico, de Nível Superior, do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com aquelas que vierem a surgir no período de validade do certame, que será de 18 (dezoito) meses, contado da data de homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, prorrogar-se 01 (uma) vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso da Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

1.2 O Concurso Público será realizado pela FGV – Fundação Getulio Vargas, endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mpba2017 e correio eletrônico concursompba2017@fgv.br, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado da Bahia, nomeada pela Portaria nº 336/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia – DJE, em 03/03/2017 e Portaria nº 739/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia – DJE, em 19/05/2017.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de Prova Objetiva e Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Técnico.

1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital, bem como a lotação das vagas, será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo I deste Edital.

1.6 As atribuições dos cargos constam no Anexo II deste Edital.

1.7 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mpba2017.

1.8 As Provas Objetivas e as Redações serão realizadas no município de Salvador/BA.

1.9 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos locais de aplicação de provas disponíveis no município acima mencionado, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas aos municípios de realização das provas.

1.10 As despesas da participação em todas as fases e procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV, ou do Ministério Público do Estado da Bahia.

Edital de Abertura

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