EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS (TRE/TO), tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e na Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificató- rio.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Palmas/TO. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).