EDITAL Nº 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o Ato da Mesa Diretora nº 58, de 2016, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, com a Lei distrital nº 4.949, de 2012, mediante as condições estabelecidas neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar distrital nº 840, de 2011, e à Lei distrital nº 4.342, de 2009. 1.4 Os Cargos/Áreas, os códigos de opção de cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial, o regime de trabalho e o valor de inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.5 A descrição sumária das atividades dos Cargos/Áreas consta do Anexo I deste Edital. 1.6 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7 O cronograma de atividades consta do Anexo III deste Edital. 1.8 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou pelo “Fale Conosco”, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. 1.9 Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação. 1.9.1 As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
CAPÍTULO 2
2. DO CARGO 2.1 Os Cargos/Áreas, os códigos de opção de cargo, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial, o regime de trabalho, o número de vagas e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Consultor Legislativo Escolaridade: Nível Superior Completo. Valor da Inscrição: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). Remuneração inicial: R$ 15.879,40 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). Regime de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais. 2.1.1.1 Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO
Edital Completo
Edital nº 02/2017 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
Edital nº 03/2017 – TÉCNICO LEGISLATIVO