EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2017
O Conselho Federal de Farmácia representado pelo seu presidente o Sr. Walter da Silva Jorge João, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Legislação Federal, em especial a Lei Nº 3.820/1960 e suas alterações/atualizações e as Resoluções Nº 483/2008, Nº 484/2008 e Nº 605/2014 e suas alterações/atualizações e com observância, ainda, o disposto na Portaria 26/2017, torna pública a abertura das inscrições para a realização do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS E CADASTRO DE RESERVA, DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público nº 001/2017 será executado pela organizadora INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA – EPP, sendo obedecidas as normas do presente Edital. 1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de prova discursiva somente para os candidatos do Cargo Farmacêutico, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos para os candidatos do Nível Superior, de caráter apenas classificatório. 1.3. O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, bem como daquelas que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Conselho Federal de Farmácia. 1.4. Os nomeados serão submetidos a procedimentos pré-admissionais, inclusive exames laboratoriais e clínicos. 1.4.1. Os exames médicos pré-admissionais, serão de exclusiva responsabilidade e às expensas do candidato aprovado no concurso público, o qual será posteriormente remetido a uma empresa de Medicina do Trabalho designada pelo Conselho Federal de Farmácia para avaliação da possibilidade de o mesmo exercer o cargo. 1.5. As provas serão realizadas na cidade de Brasília-DF. 1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Brasília-DF para a realização das provas, estas poderão ser realizadas em outro turno e/ou dia, previamente informado através do endereço eletrônico www.paconcursos.com.br. 1.6. O inteiro teor do Edital está disponível no endereço eletrônico www.paconcursos.com.br sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 1.7. Eventuais dúvidas relacionadas ao presente Edital deverão ser dirimidas em até 2 (dois) dias úteis após a publicação do extrato do Edital no Diário Oficial da União através de consulta formal no endereço eletrônico atendimento@paconcursos.com.br, devendo ser mencionado no corpo da correspondência o nome completo do solicitante, CPF, pretensão de cargo e telefones de contato com DDD, e serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis. 1.8. O candidato aprovado será contratado para exercer suas atribuições no Conselho Federal de Farmácia. 1.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do Concurso Público, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem eventualmente divulgados. 1.10. Nas eventuais omissões do presente edital relacionadas a Cargos e Salários, subsidiariamente serão aplicáveis as disposições constantes na legislação federal aplicável. 1.11. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, quando da sua nomeação, estarão submetidos às normas e condutas, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas nas Resoluções Nº 484/2008 e Nº 605/2014 e suas alterações/atualizações e legislação pertinente que vier a ser aplicada.