Câmara de Araraquara (SP) abre concurso para 03 cargos

A Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, lançou o edital de realização do Concurso Público Nº 01/2017, para provimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva, em cargos públicos de níveis médio e superior. A execução é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

Por meio do concurso, são ofertados os cargos de Agente Administrativo, Assistente Técnico Legislativo e Procurador Jurídico, com remuneração de R$ 2.674,16, R$ 3.840,65 e R$ 7.059,31, respectivamente. A carga horária semanal será de 30 horas.


As inscrições serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, a partir da 00:00h do dia 11 de agosto até às 23h59min do dia 10 de setembro de 2017. O valor de inscrição será de R$ 40,00 para agente, R$ 60,00 para assistente e R$ 80,00 para procurador.

O concurso público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, que terá caráter eliminatório e classificatório. A aplicação da Prova Objetiva e Prática está prevista para o dia 01 de outubro de 2017, realizada na própria cidade de Araraquara-SP. O cartão de convocação para as provas contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados no site da organizadora, a partir de 25/09/2017.

Já o Gabarito preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico do IBFC, em até vinte e quatro horas após a aplicação da mesma.

Edital Concurso Araraquara 2017Clique aqui

DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO: Cargo efetivo, ao qual compete a execução de tarefas auxiliares na área de administração, recursos humanos, jurídico, patrimônio, compras, finanças, protocolo, arquivo e memorial, expediente da Câmara, ouvidoria e transportes, inclusive digitação de documentos, manutenção de arquivos, controle de prazos de processos e outros, controle de agendas, serviços de reprodução de documentos e similares, além de outros serviços que lhe forem delegados pelo seu superior hierárquico. Compete ainda, prestar assistência aos Vereadores na elaboração legislativa em geral, inclusive serviços de digitação, elaboração de gráficos, planilhas e estudos de caso, operando programas aplicativos de computador necessários à execução de seus serviços. Dar suporte a Assessoria do Gabinete do Vereador no controle da tramitação de projetos e em serviços de conferência e correção de textos e documentos em geral. Acompanhar e dar suporte às sessões do Plenário e as Comissões em geral, quando convocados, na confecção de atas, ofícios e comunicados em geral e todo o serviço administrativo que lhe for designado.

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO: Cargo Efetivo, subordinado diretamente ao Diretor Legislativo, tendo como pré-requisito formação em Direito, Bacharelado concluído; compete-lhe dentre outros, acompanhar as reuniões do plenário, auxiliando a Mesa nos trabalhos, cuidando do expediente relativo às sessões, especialmente: Elaborar e autuar processos e respectivos projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decretos, emendas, pareceres, redação final, atos, incluindo a digitação, formatação e acompanhamento até o fim de seu trâmite, todas as matérias de interesse legislativo, incluídas as encaminhadas pelo Executivo; elaborar também ofícios, atos, ordens de serviços, comunicados, editais e práticas atinentes ao processo legislativo dentre outras; Elaboração das minutas e editais de licitação em suas modalidades respectivas e encaminhamento, após aprovação pela área jurídica ao setor competente. Acompanhamento e consolidação das leis municipais e outras atividades inerentes. Pesquisa na rede mundial de computadores sobre assuntos de interesse do Legislativo, quando designado, formulando inclusive consultas a órgãos de consultoria sobre matérias diversas; Acompanhar as reuniões das Comissões Permanentes e outras, responsabilizando-se pelos serviços de suporte, inclusive digitação e redação de textos diversos, conferências e revisões em geral.

PROCURADOR JURÍDICO: Cargo efetivo, tendo como pré-requisito ser Advogado com registro na OAB, subordinado diretamente ao Administrador Geral, com jornada especial de trabalho rotineira, ao qual compete: – a defesa dos interesses da Câmara nos contenciosos administrativos e judiciais, em todas as instâncias, bem como a proposição de ações de interesse da Câmara para garantia de suas prerrogativas funcionais; – elaborar as defesas da Câmara junto ao Tribunal de Contas relativos à prestação de contas do Legislativo; – propor, com autorização expressa do Presidente, as ações competentes contra pessoas naturais ou instituições que praticarem crimes contra a honra de Vereadores ou denegrirem a imagem da instituição; – emitir pareceres jurídicos nos procedimentos de compras, licitações e contratos; – manifestar-se, através de pareceres jurídicos, nos assuntos de interesse da administração da Câmara, sendo defeso sua manifestação oral ou escrita em assuntos de competência da Diretoria Legislativa, exceto quando formalmente solicitado pelo Diretor Legislativo. – assessorar as Comissões nomeadas para conduzir processo ou inquérito administrativo do qual façam parte servidores da Administração Geral e emitir os pareceres jurídicos para julgamento dos recursos impetrados contra decisões de primeira instância dos órgãos que integram a estrutura da Câmara Municipal.

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