EDITAL Nº. 01/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O quadro geral de vagas e as cidades de provas constam do Anexo I deste Edital. 1.3. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital. 1.4. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo III deste Edital. 1.5. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo IV deste Edital. 1.6. Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília.
- DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O número de vagas é o constante do Anexo I deste Edital, sendo elas distribuídas por cargos/funções/polos. 2.1.1. Em atendimento à Constituição do Estado de Pernambuco, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas às pessoas com deficiência, conforme Anexo I deste Edital. 2.1.2. Em atendimento à Lei Federal nº 12.990/2014, e à Resolução nº 203, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, 20% (vinte por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas aos candidatos negros, conforme Anexo I deste Edital. 2.2. Do Regime Jurídico: Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações). 2.3. Da descrição dos cargos: as atribuições dos cargos constam do Anexo III deste Edital.
Atualizado 6 anos atrás