EDITAL N.º 01/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
A Prefeita Municipal de Ourém/PA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei Municipal n.º 1.936, de 23 de junho de 2017; Lei Municipal n.º 1.761, de 05 de julho de 2010 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso Público n.º 01/2017 é regido por este Edital e executado pela Fundação CETAP, sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Decreto nº 50, de 29/06/2017. 1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Fases: a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os candidatos inscritos; b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, somente para os candidatos inscritos no cargo de Professor aprovados na 1ª Fase. 1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de Ourém/PA, mas poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma. 1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de OURÉM/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã, tarde e/ou noite. 1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos. 1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Lei Municipal n.º 1.936, de 23 de junho de 2017; Lei Municipal n.º 1.761, de 05 de julho de 2010.
2. DOS CARGOS 2.1) As informações referentes às Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Vencimento, Carga Horária e Quantidade de Vagas estão dispostas no Anexo 03 – Informações dos Cargos do presente Edital. 2.2) Os candidatos aprovados e classificados devem estar disponíveis para a lotação imediata de acordo com a necessidade dos órgãos, respeitando o interesse da administração pública.