TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – I CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
EDITAL DE ABERTURA
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DIRETORA da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, faz saber que estarão abertas, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2017, as inscrições para o I CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, com base nas instruções constantes da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução Administrativa nº 1.861, de 28 de novembro de 2016, do Tribunal Superior do Trabalho.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O ingresso na Magistratura do Trabalho far-se-á no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante aprovação em concurso público nacional unificado de provas e títulos e nomeação por ato do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho respectivo.
1.2 O concurso público nacional unificado será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT em colaboração com todos os Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com os termos da Resolução TST nº 1.861/2016 e das normas legais aplicáveis.
1.3 O concurso público, regido pelo presente Edital, será executado em 5 (cinco) etapas a serem realizadas sucessivamente sob a Coordenação da Comissão Executiva Nacional de Concurso, com o apoio das Comissões Examinadoras e a assessoria técnica da Fundação Carlos Chagas, na seguinte ordem: I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório: a) prova escrita discursiva; b) prova prática, consistente em elaboração de uma sentença trabalhista; III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) inscrição definitiva; b) exame de sanidade física e mental; c) sindicância da vida pregressa e investigação social; IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. 1.3.1 A primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva realizar-se-á nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luis – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição preliminar. 1.3.2 A segunda etapa – Provas Escritas, a terceira etapa (exames de sanidade física e mental, a avaliação dos candidatos negros e com deficiência que concorrerão às vagas reservadas) e a quarta etapa realizar-se-ão, exclusivamente, em Brasília – DF. 1.3.3 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
1.4 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 132 (cento e trinta e dois ) cargos vagos existentes de Juiz do Trabalho Substituto, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital, dos que vierem a vagar e dos que forem criados durante o prazo de validade do concurso. 1.4.1 No decorrer do Concurso Público Nacional Unificado, deverá ser observada a Resolução CSJT nº 182/2017 no que atine às remoções de juízes do trabalho substitutos.
1.5 O concurso público nacional unificado será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 1.6 Todas as comunicações individuais e coletivas aos candidatos inscritos no concurso serão consideradas efetuadas, para todos os efeitos, por sua publicação na imprensa oficial e divulgação no site da ENAMAT e da Fundação Carlos Chagas.
1.7 A publicação na imprensa oficial ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, sem prejuízo da publicação e divulgação em outros veículos, a critério da Comissão Executiva Nacional de Concurso. 1.7.1 A publicação dos resultados, em cada etapa do concurso, será feita em 3 (três) listas classificatórias, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos habilitados, a segunda a pontuação dos candidatos deficientes habilitados e a terceira a pontuação dos candidatos autodeclarados negros habilitados.
1.8 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723- 4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
Atualizado 6 anos atrás