EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017
O Prefeito Municipal de Guaranésia- MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 31/08/2017 a 30/09/2017 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica; Lei nº 1.206 de 15/08/1991 – Estatuto do Servidor Público; Lei nº 1.459 de 22/10/2001; Lei Complementar nº 006 de 30/05/2005; Lei Complementar nº 008 de 25/08/2005; Lei Complementar nº 011 de 09/11/2006/ Lei Complementar nº 012 de 06/03/2008; Lei Complementar nº 13 de 06/03/2008; Lei Complementar nº 015 de 06/03/2008; Lei Complementar nº 016 de 06/03/2008; Lei Complementar nº 017 de 06/03/2008; Lei Complementar nº 018 de 15/10/2008; Lei Complementar nº 021 de 23/01/2009; Lei Complementar nº 022 de 13/04/2009; Lei Complementar nº 024 de 07/05/2010; Lei Complementar nº 028 de 18/05/2011; Lei Complementar nº 029 de 15/08/2011; Lei Complementar nº 036 de 24/02/2012; Lei Complementar nº 037 de 08/01/2013; Lei Complementar nº 038 de 08/01/2013; Lei Complementar nº 044 de 16/10/2013; Lei Complementar nº 045 de 16/10/2013; Lei Complementar nº 049 de 02/12/2014; Lei Complementar nº 056 de 22/06/2015; Lei Complementar nº 057 de 22/06/2015; Lei Complementar nº 058 de 16/07/2015; Lei Complementar nº 061 de 17/03/2016; Lei Complementar nº 065 de 28/04/2017; Portaria nº 210 de 01/06/2017. Lei Complementar nº 066/2017 de 19/06/2017 e demais leis e portarias pertinentes.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda., site www.agoraconsultoria.srv.br, e-mail: contato@agoraconsultoria.srv.br. Endereço para correspondência: Ágora Consultoria Ltda. – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaranésia- MG. Av. Visconde do Rio Branco, nº 888-B, Centro, Teófilo Otoni – MG, CEP: 39800-118. 1.2. O Concurso Público compreenderá das seguintes etapas: a) 1ª Etapa – Provas Objetivas, conforme previsto no Anexo III deste Edital; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria. b) 2ª Etapa – Prova de Títulos, conforme previsto no item 6.2 e Provas Práticas conforme previsto no item 6.3; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria. c) 3ª Etapa – Comprovação de requisitos e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório; sob responsabilidade da Prefeitura Municipal 1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Municipal. 1.4. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória. 1.5. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do ANEXO III deste Edital.