A Câmara Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, torna público a abertura de inscrições ao Concurso Público N.º 01/2017, para o preenchimento de duas vagas, nos cargos de Procurador Jurídico e Oficial Administrativo, que exigem ensino superior e médio, respectivamente. O concurso público será executado pela empresa JOTA – Consultoria e Serviços Administrativos Ltda (JOTA – CONSULTORIA).
Para formalizar a inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.concursosjota.com.br, no prazo entre as 9 horas do dia 31 de maio e às 24 horas do dia 25 de junho de 2017.
O concurso será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos inscritos para o cargo de procurador jurídico. As provas objetivas serão realizadas no dia 16 de julho de 2017 nos horários e locais a serem divulgados após a homologação das inscrições.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PROCURADOR JURÍDICO – Estuda ou examina documentos, jurídicos, analisando seu conteúdo, com base nos Códigos e Leis, jurisprudências e outros documentos, para emissão de pareceres para a tomada de decisões nas questões legislativas, constitucionais e legais. Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte de que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou à acusação. Representa o Poder legislativo em juízo ou fora dele, acompanhando os processos, redigindo petições, e tudo mais que for do interesse e defesa do Legislativo. Presta assistência às unidades Administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos, tais como aquisições diversas, licitações, contratos, distratos, convênios, questões trabalhistas dentre outros, visando assegurar o cumprimento das leis e regulamentos. Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara. Exara pareceres, por escrito, em assuntos de natureza jurídica e constitucional, aos projetos em tramite quando solicitado. Mantém contato com consultorias técnicas especializadas para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração pública. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
OFICIAL ADMINISTRATIVO – Digita documentos da Câmara ou da unidade, atendendo às exigências e padrões estéticos, baseando-se na minutas fornecidas para tender às rotinas administrativas. Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando os por assunto, em ordem alfabética, visando a agilização das informações. Executa a protocolização de documentos na Secretaria Administrativa da Câmara. Elabora requerimento, Indicação e Moções para os Vereadores. Confecciona autógrafos dos projetos de lei aprovados. Acompanha a realização das Sessões da Câmara, operando os equipamentos de gravação e áudio. Auxilia o secretário da Mesa na elaboração das Atas das Sessões, procedendo as anotações que deverão constar da Ata. Atende e efetua ligações telefônicas no setor, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando as informações relativas aos serviços executados. Providencia a reprodução de documentos e encadernação de relatórios, observando a qualidade, quantidade necessária. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.