EDITAL Nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN
O Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Agente Penitenciário – Nível I, em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no processo administrativo protocolado sob o nº 9287/2017- 9, e designação do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio da Portaria nº 035/2017 – GS/SEARH, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao presente concurso público.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O objeto do concurso é o preenchimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o Cargo Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) a serem distribuídas em concorrência, sendo 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.
1.2. O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I.
1.3. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, site: www.idecan.org.br e email: atendimento@idecan.org.br, e será composto das fases especificadas a seguir: a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN; b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município do Natal/RN; c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município do Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia; d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, e será realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital; e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital; f) Curso de Formação de Agente Penitenciário a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4. Os candidatos que realizarem a inscrição no presente certame, declaram estar cientes de que, aprovados na prova objetiva de múltipla escolha e convocados para as demais fases, deverão providenciar e apresentar nas datas determinadas, os laudos, exames, certidões e demais documentos exigidos em cada uma das fases do processo. 1.5. O cronograma previsto para realização das fases está disposto no Anexo V deste Edital.