EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
A Prefeitura do Município de Osasco/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC – INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, destinado ao provimento de vagas nos cargos descritos no Capítulo 1 deste edital, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 16 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos cargos indicados neste edital, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura do Município de Osasco. 1.2. As vagas oferecidas são para o município de Osasco/SP, porém os locais de trabalho serão definidos no ato da posse e poderão ser alterados a critério da Administração Pública.
1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
1.5. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo VI, deste Edital.
1.6. O horário de trabalho do Guarda Civil Municipal – 3ª Classe – Feminino/ Masculino será fixado pelo Comandante Geral/Diretor do Departamento de Segurança Urbana, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração será de 40 (quarenta) horas semanais, sujeito a escalas de revezamento e plantões.