EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 – PMP/RN
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 29 de maio até as 23h:59min do dia 18 de junho de 2017 (horário local), as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Portalegre, proveniente de vagas atualmente existentes na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, sendo os mesmos regidos pela LEI MUNICIPAL nº 219/2009, de 08 de maio de 2009; e demais legislações e alterações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este Concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Portalegre, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Portalegre em exercício e pessoas pertencentes à comunidade de Portalegre. 2. A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE. 3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: • Prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: • Prova de Títulos de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO de nível superior (Professor de Ciências, Educação Física, Língua Portuguesa e Professor Pedagogo) • Prova Prática para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas. 4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento das vagas atualmente existentes, do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, distribuídas conforme disposto no Capítulo II deste Edital. 5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, através da Portaria Nº 196/2017 GP/PMP, de 04 de abril de 2017, composta por membros pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e pessoas pertencentes à comunidade de Portalegre. 6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público. 7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital. 8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, constam no ANEXO II deste Edital.