Foi publicado o edital do VII Concurso Público para Provimento de 10 cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, com a organização da FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público.
A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas de 28 de abril até às 23h59min do dia 25 de maio de 2017 (horário de Brasília), e deverá ser efetuada de acordo com as seguintes orientações:
a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de inscrições;
b) ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
c) clicar em “inscreva-se”. O acesso se dará por meio do CPF e senha do candidato. Caso não houver cadastro prévio do candidato no sistema de concursos da FMP, deverá ser criado um novo usuário, acessando-se o link respectivo. Esse cadastro servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso.
d) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição;
e) seguir atentamente os passos indicados para geração do documento para pagamento (Documento de Arrecadação Estadual – DAE)
Já a inscrição definitiva deverá ser feita pelo candidato ou seu procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do resultado final das provas das 2ª e 3ª etapas, no Diário Oficial do Estado do Acre, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, em formulário a ser publicado no sítio eletrônico da FMP (ver dados necessários no ANEXO I), acompanhado, se for o caso, de instrumento de procuração (com firma reconhecida), contendo poderes e finalidade específicos, que deverá ser encaminhado por Sedex ou entregue pessoalmente na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP – Concurso PGE-AC 2013 – Referente Inscrição Definitiva – Rua Cel. Genuíno nº 421/5º andarPorto Alegre- RS CEP 90010-350.
O concurso se desenvolverá em cinco etapas, e serão organizadas de forma sucessiva, obedecendo à ordem seguinte:
I – 1ª ETAPA (NP1): a) Prova escrita de múltipla escolha (objetiva), com duração de 04 (quatro) horas, abrangendo as matérias constantes do Programa contido no Anexo II deste Regulamento.
II – 2ª ETAPA (NP2): a) Prova escrita (subjetiva), com 7 (sete) questões, com duração de 04 (quatro) horas, referentes qualquer dos temas descritos nas disciplinas constantes do Programa.
III – 3ª ETAPA (NP3): a) 1ª Fase – Elaboração de uma peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 04 (quatro) horas, abrangendo as disciplinas constantes do Programa; b) 2ª Fase – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 04 (quatro) horas, abrangendo as disciplinas constantes do Programa.
IV – 4ª ETAPA (NP4): a) Prova Oral, abrangendo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho.
V – 5ª ETAPA (NP5): a) Títulos.
Atualizado 6 anos atrás