Edital Concurso de Limeira-SP 2017

Saiu o edital do concurso público da Prefeitura de Limeira, Estado de São Paulo, para o provimento de 56 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior. A remuneração pode chegar á R$ 5.455,57.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017

A Prefeitura Municipal de Limeira torna público que realizará Concurso Público de provas, para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos, conforme especificados na Tabela do Capítulo I, do presente Edital, a ser realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, observados os dispositivos contidos na Lei Complementar nº 745/2015 e suas alterações e demais regulamentações pertinentes. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.


INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social obedecidas às normas deste Edital. 1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas dos cargos mencionados neste edital, pelo regime estatutário, atualmente vagos e dos que vagarem. 1.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Limeira, ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. A descrição dos cargos será obtida no Anexo I, deste Edital. 1.5. Os cargos serão ocupados pelo servidor municipal de acordo com a qualificação profissional, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 745/2015 e suas alterações e demais regulamentações pertinentes. 1.6. Os cargos, os códigos dos cargos, escolaridade/requisito exigidos, vagas existentes, carga horária semanal, salário e a taxa da inscrição, estão estabelecidos na tabela especificada no edital.

II – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72; b) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; c) no caso do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; e) estar no gozo dos direitos Políticos e Civis; 4 f) possuir no momento da posse, os documentos comprobatórios da ESCOLARIDADE/REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado nas tabelas do capítulo I, deste Edital; g) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo; h) não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração, a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/2006; i) não registrar antecedentes criminais; j) ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo; e k) não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal. 2.2. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no item 2.1, deste capítulo, será solicitada por ocasião da posse. 2.3. A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

Edital Completo

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