EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA faz saber que realizará em local, data e horário a serem divulgados oportunamente, Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva pertencentes ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sob o regime Estatutário, que será regido pelas instruções especiais, parte integrante deste Edital, conforme determinado no artigo 37, Inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Complementar Municipal nº 64/2002 e Lei Complementar nº280/2015, que será realizado pelo Instituto Zambini.
CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade de 2 anos, desde que haja disponibilidade orçamentária, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sendo que para os cargos que não exijam para investidura nível superior, observar-se-á com relação à remuneração o disposto no art. 148, da Lei Complementar Municipal nº 64/2002. 2.1. A descrição sumária dos cargos está disposta no anexo II deste edital.
CAPÍTULO III – DO LOCAL DE TRABALHO 3. Os candidatos concorrerão às vagas a serem preenchidas nas unidades de serviço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA/SP. 4. O Candidato aprovado e nomeado para o cargo de Motorista pertence ao Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja vinculação poderá ser modificada no interesse público da administração.