Edital Concurso Tenente Médico PM-SP 2017

Saiu o edital do concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), destinado ao provimento de 74 vagas no cargo de 2º Tenente Médico PM Estagiário.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-1/321/17

A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições para a realização de concurso público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos, do sexo masculino e feminino, visando ao provimento de 74 (setenta e quatro) cargos de 2º Tenente Médico PM Estagiário, mais a reposição automática das vacâncias que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do certame, obedecendo-se aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.


A abertura do concurso público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado nº 240, de 23/12/16, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, Decreto-lei nº 13.654, de 06/11/43, Lei nº 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/13, Lei Complementar nº 1.291, de 22/07/16, Decreto nº 41.865, de 16/06/97, com as alterações do Decreto nº 54.264, de 23/04/09, Decreto nº 41.915, de 02/07/97, Decreto nº 55.588, de 17/03/10, Decreto nº 60.449, de 15/05/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, Regimento Interno da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e item 30 do Boletim Geral PM 10, de 13/01/17.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, com alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03/07/14, a remuneração básica inicial para o cargo de 2º Tenente Médico PM Estagiário é de R$ 6.458,57 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 2.891,14 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quatorze centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291, de 26/11/68, no valor de R$ 2.891,14 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quatorze centavos), e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, no valor de R$ 676,29 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos).

As atribuições do cargo de 2º Tenente Médico PM Estagiário são: gerir as atividades administrativas e técnico operacionais afetas ao cargo; atuar sempre em consonância com o planejamento estratégico e determinações operacionais da Diretoria de Saúde da Polícia Militar; prestar assistência médica integral aos policiais militares nos níveis ambulatorial e de urgência, junto ao Centro Médico e suas Unidades Integradas de Saúde – UIS e Policlínicas em todo o Estado, junto ao Centro de Reabilitação e junto às Unidades da Polícia Militar, nas Especialidades Médicas Clínicas, Cirúrgicas e de Diagnóstico, previstas nos Conselhos Federal e Regional de Medicina – CFM e CREMESP; controlar, fiscalizar e gerir integralmente as Unidades Integradas de Saúde – UIS sob sua responsabilidade nos aspectos técnico-operacionais, estruturais e quanto ao seu efetivo; realizar as inspeções de saúde periódicas e extraordinárias previstas ao efetivo da Polícia Militar, as visitas médicas a pacientes internados em caráter de urgência e emergência em serviços médicos civis, as regularizações de afastamento do Policial Militar, as tarefas de Auditoria Médica quando necessário, as atividades de vigilância sanitária e Medicina Preventiva, o controle epidemiológico e de vacinas, as tarefas de Medicina do Trabalho, o acompanhamento da tropa em deslocamentos e missões quando determinado pelo Diretor de Saúde e/ou pelo Comando imediato, e as atividades de perícia médica.

Edital Completo

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