Edital Concurso São Gabriel do Oeste-MS 2017

Saiu o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, destinado ao provimento de mais de 100 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

EDITAL N.º 001/2017

JEFERSON LUIZ TOMAZONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Gabriel do Oeste (Secretarias Municipais, Autarquia e Fundações), de acordo com as normas e condições seguintes:


DOS CARGOS E FUNÇÕES

As fases do Concurso Público serão executadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC.

O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos cargos/funções existentes no Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias Municipais de São Gabriel do Oeste, da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste – FUNSAÚDE, da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste – FUNPESG, da Fundação de Cultura de São Gabriel do Oeste – FUNGAB, e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste – SAAE.

Este Edital tem por finalidade estabelecer as regras e as condições que serão observadas no procedimento de seleção de candidatos interessados em ocupar as vagas oferecidas neste Concurso Público.

Constam nos anexos deste Edital: Anexo I – Descrição cargos e respectivo número de vagas, os requisitos mínimos (inclusive escolaridade), carga horaria e as atribuições e o vencimento; Anexo II – Conteúdo Programático; Anexo III – Critérios de avaliação das Provas Práticas; Anexo IV – Declaração para validação de Documentos/Certificados com assinatura impressa para Prova de Títulos; e Anexo V – Relação de Documentos para Posse.

As vagas que porventura forem abertas ou criadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, serão preenchidas por candidatos incluídos no Cadastro Reserva obedecida exclusivamente à ordem de classificação para o cargo de aprovação.

Os candidatos que formarem o cadastro reserva somente serão convocados por interesse e conveniência da Administração Municipal, para ocuparem as vagas que surgirem durante o prazo de validade do Concurso.

Para os cargos onde há apenas Cadastro Reserva, serão convocados para as provas práticas e/ou provas de títulos apenas os 10 (dez) primeiros colocados na Prova Escrita Objetiva, observada a ordem decrescente da nota, incluindo os empates na última posição.

Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público terão precedência na nomeação em relação aos candidatos que porventura venham a ser aprovados e classificados, nos mesmos cargos/funções que se habilitaram, em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.

São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos/funções:

ser brasileiro nato ou naturalizado;

estar em gozo dos direitos políticos e civis;

estar quite com as obrigações eleitorais;

estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

ter a idade igual ou superior a dezoito anos;

comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada em exame médico-pericial;

não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal;

não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal;

não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

O candidato investido no cargo habilitado neste Concurso Público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico seguinte:

Cargos e Funções das Secretarias Municipais: Regime Jurídico Estatutário;

Cargos e Funções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: Regime Jurídico Estatutário;

Cargos e Funções das Fundações FUNGAB, FUNPESG e FUNSAÚDE: Regime Jurídico Celetista (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT).

A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração municipal, de acordo com as demandas apresentadas por órgãos e entidades municipais.

O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, está ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.

O candidato que se inscrever para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF VI, deverá obrigatoriamente, residir na área de instalação da equipe de Estratégia da Saúde da Família (ESF).

O candidato apresentará o comprovante de residência no ato da posse, perdendo sua classificação, com a consequente eliminação do Concurso, caso não demonstre o atendimento desse requisito.

Após a posse, o ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde não poderá mudar sua residência da área correspondente à sua classificação e admissão, sob pena de exoneração, assegurado o contraditório.

É de responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI (chapéu, camiseta de manga comprida, calça comprida e sapato fechado) que serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público regido por este edital.

A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

Edital Completo

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