EDITAL Nº 1 – PJC/MT, DE 16 DE MARÇO DE 2017
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, e na Lei Complementar Estadual nº 407, de 30 de junho de 2010, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e seus anexos e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1.1.1 A Comissão do Concurso e o Cebraspe reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do certame em razão de atos não previstos ou imprevisíveis. 1.1.2 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: I – primeira fase: a) provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; b) prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; II – segunda fase: a) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; III – terceira fase: exame de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; IV – quarta fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; V – quinta fase: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; VI – sexta fase: investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PJC/MT. 1.3 As fases do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT, em datas prováveis, conforme cronograma estimado constante do Anexo I deste edital, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), que serão informadas oportunamente por edital ou comunicado. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Estão impedidos de participar deste concurso os integrantes da Comissão do Concurso, estendendo-se essa restrição a cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos, e os empregados do Cebraspe. No caso de constatação de inscrição dos supracitados, esta será automaticamente indeferida.