EDITAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CFO, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos.
1.2 O CONCURSO PÚBLICO será regulado pelas normas contidas no presente Edital e em seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br). 1.3 O CONCURSO PÚBLICO destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas efetivas e para formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e de nível superior para lotação e exercício no CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO. 1.3.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do CFO. 1.4 O CONCURSO PÚBLICO compreenderá a aplicação das seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior. 1.5 As fases referentes ao CONCURSO PÚBLICO serão aplicadas no Distrito Federal. 1.5.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das fases, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.6 Os candidatos aprovados e contratados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade do CFO. 1.7 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou aquele que estiver vigente à época da contratação, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CFO. 1.8 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o CONCURSO PÚBLICO obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.9 Fazem parte deste Edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos) II (Conteúdo Programático), III (Requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição) e IV (Cronograma de Fases).