SEAP (MA) abre seleções para Auxiliar de Segurança Penitenciária

A SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão está promovendo quatro processos seletivos simplificados, regidos pelos editais n° 017, n° 018, n° 019 e n° 020/2017. Os certames visam a formação de cadastro de reserva de profissionais para o cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária, do sexo feminino, para as unidades prisionais das cidades de Rosário, Caxias, Codó e Coroatá.

REQUISITOS:


– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
– Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo.
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado nos termos do art. 12, §1º da Constituição Federal.
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
– Possuir carteira de identificação. – Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da inscrição.
– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição.
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
– Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
– Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
– Cumprir as determinações deste edital.
– Não ter sofrido sanção penal, correcional ou disciplinatória no exercício de cargo ou função junto ao poder público da esfera federal, estadual e/ou municipal.
– Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF).

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da SEAP (www.seap.ma.gov.br), durante o horário das 08 horas do dia 10 de fevereiro às 23 horas e 59 minutos do dia 19 de fevereiro de 2017 (horário local).

O processo de seleção constará das seguintes fases:

Primeira Fase: de caráter classificatório e eliminatório, será realizada por meio de uma Análise curricular.

Segunda Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social).

DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES

Auxiliar o agente penitenciário a realizar a guarda e vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina; Receber e incluir o preso nas regras e normas da unidade prisional; Acompanhar e monitorar a movimentação de presos nas dependências internas da unidade prisional e em deslocamentos diversos de acordo com as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; Observar as condições de segurança estrutural e disciplinares dos presos em suas atividades individuais e coletivas com a finalidade de detectar problemas e situações anormais; Orientar os presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; Efetuar o controle de visitantes e revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda ingressar na unidade prisional; Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da unidade; Efetuar a conferência periódica dos presos de acordo com as normas da unidade; Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto de trabalho, zelando pelos mesmos; Realizar o monitoramento via Circuito Fechado de Televisão CFTV; Desempenhar outras atividades em consonância com a lei de execuções penais.

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