EDITAL Nº 001 – Soldado Bombeiro Militar 2017
O Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no processo administrativo protocolado sob o nº 287424/2013- 2, e designação do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio da Portaria nº 767, de 01 de novembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 70 (setenta) vagas para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao presente concurso público.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O objeto do concurso é o preenchimento de 70 (setenta) vagas para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.
1.2. O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, de saúde geral (psicológico e médico/odontológico) e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
1.3. Os atributos exigidos são voltados para selecionar candidatos hábeis para o exercício de subordinação às regras e leis atinentes ao serviço bombeiro militar, no enfrentamento de situações de alto risco, em defesa da sociedade bem como para outras funções pertinentes ao cargo dentro dos setores existentes na corporação.
1.4. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte é necessário que o candidato satisfaça a todos os requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, na Lei Complementar Estadual nº 192, de 15 de janeiro de 2001, no Decreto Estadual nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001, na Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008, bem como em outras disposições legais e regimentais pertinentes ao CBMRN e neste Edital.
1.5. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em 6 (seis) etapas, especificadas a seguir: a) a 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios do Natal, Mossoró e Caicó, todos localizados no Estado do Rio Grande do Norte, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;
b) a 2ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município do Natal;
c) a 3ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município do Natal;
d) a 4ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município do Natal. Esta etapa tem por escopo identificar se o candidato possui perfil compatível com as exigências funcionais e comportamentais do cargo público a ser ocupado, conforme preconiza o § 1º do art. 11 da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008;