EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas do seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente nas Leis Municipais nº 159/2013 e 194/2016, bem como no Decreto nº 48/2016, na Portaria nº 26/2016 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de professor, de caráter apenas classificatório; e 3ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público. 1.2 A Prefeita Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através do Decreto nº 48/2016. 1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário. 1.5 As etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Tenente Ananias/RN e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção. 1.6 Os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar a residência na área de atuação pretendida desde a data da publicação do edital do Concurso Público, e ainda, realizar curso introdutório de formação inicial e continuada, sob a responsabilidade da Administração Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2.006.