EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016/PMERJ
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativo nº E-09/133/62/2015, tornada pública no DOERJ nº 220, de 02 de dezembro de 2016, Parte I, folhas 03, torna público que realizará por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 443, de 01/07/1981 (Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro), Lei nº 5.467, de 08 de junho de 2009 (Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), e legislação complementar pertinente ao assunto.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. A validade do concurso será de 90 (noventa) dias, a contar da homologação do mesmo, com a publicação da listagem de aprovados e classificados para matricula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMERJ/CFO, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.ibade.org.br. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão divulgados no site: www.ibade.org.br, podendo a informação ser replicada para o site www.policiamilitar.rj.gov.br. O Extrato do Edital e os resultados finais das etapas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro.