Além da Prefeitura, a Câmara de Vereadores de Riachão, Estado do Maranhão, também está com concurso público aberto. Regido pelo edital 001/2016, o certame oferece cinco vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Analista Legislativo e Advogado, de níveis fundamental e superior. O planejamento e execução estão sob responsabilidade do Instituto de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento Municipal – IEPDM.
As inscrições também serão recebidas pela internet, por meio do site www.idmconcursos.com.br, a partir das 00:00 horas do dia 13 de Dezembro até as 23:59 horas do dia 28 de Dezembro de 2016. A taxa custará R$ 50,00 ou R$ 100,00.
O concurso público será composto de Prova Objetiva para todos os cargos; e Exame de Sanidade Física e Mental. As provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2017, em locais a serem previamente divulgados, sendo as provas para os cargos de nível fundamental completo/incompleto e nível médio realizadas no período da manhã, e as provas para os cargos de nível superior realizadas no período da tarde.
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria e manutenção predial. Desenvolver atividades de apoio em diversas áreas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II – Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura, ajudante de eletricista, mecânicos, pedreiro; capinar todas as áreas pertencentes ao prédio, zelar pela manutenção da limpeza das dependências; desempenhar tarefas afins.
ADVOGADO – Realizar tarefas no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pela Mesa Diretora, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação da Câmara municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, comodato, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, doações, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a municipalidade, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos das Comissões e Mesa Diretora, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas.
ANALISTA LEGISLATIVO – Realizar atividades de análise, controle, supervisão, execução e apoio procedimental a atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara.
CONTADOR – Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade da Câmara, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle.